| DETALHAMENTO DO PROCESSO | DOCUMENTOS/ARQUIVOS |
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Nº: 000002/2026 Fundamentação legal: Lei 14.133/21, art. 74, caput Objeto: CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FECAM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, ARTICULAÇÃO E APOIO DOS INTERESSES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM MATÉRIAS INSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO, ATUANDO COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA COLETIVA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, RESPEITADA A AUTONOMIA DESTA CASA LEGISLATIVA. Publicação: 19/01/2026 Valor: 9.456,00 |